A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no início da noite desta terça-feira (15), projeto de lei que cria regras para compra e receptação de fios, cabos e equipamentos de telecomunicações e energia elétrica em todo o Paraná.
O projeto de lei — PL 452/2021, de autoria do deputado estadual Elio Rusch, instituiu a Política Estadual Prevenção e Combate a Furtos e Roubos e tem o intuito de evitar e/ou dificultar a criminalidade com este tipo de material. A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário.
Conforme o projeto, uma das medidas estabelecidas é a fiscalização em ferros-velhos e demais estabelecimentos que comercializam esses produtos em todo o estado. Desta forma, ao comprar ou vender fios metálicos, as empresas vão precisar fazer um cadastro com nome, endereço e telefone dos compradores e fornecedores.
“O cobre e o alumínio são um dos dois metais mais valorizados ultimamente e o grande número de furtos de cabos no Paraná tem causado enormes transtornos à população e às empresas. Nosso objetivo é ter um meio de controle e desta maneira evitar que as pessoas tenham onde vender esses materiais adquiridos de maneira ilegal”, destacou Elio Rusch.
De acordo com a proposta, a comercialização de material sem registro será considerada ilegal, podendo o local sofrer sanções e até mesmo o fechamento.
"Existe uma rede de ilegalidade e este tipo de crime ainda potencializa outras ocorrências mais graves, como assaltos devido a escuridão de vias públicas. Por isso é um assunto de extrema importância", defendeu.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Elio Rusch (União-PR) a lei estadual 17.015, do ex-deputado Caíto Quintana. A proposição também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
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