A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) solicitou, nesta quarta-feira (22/6), que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) suspenda a consulta pública que trata da revisão do Zoneamento do Litoral Norte. O pedido foi realizado por meio do Ofício nº 742/2022, assinado pela secretária Marjorie Kauffmann.
Segundo o documento, “o tema parece demandar algumas reconduções e diretrizes, que compete ao setor de Planejamento desta Secretaria de Estado, notadamente quanto ao enfrentamento de questões técnicas que tendem a alterar o conteúdo do que se está a debater”.
De acordo com a secretária, o pedido de suspensão foi motivado pela identificação de inadequações jurídicas apontadas na consulta pública, que ficaria aberta até a próxima sexta-feira (24/6).
“A consulta deverá ser suspensa até que se consiga corrigir as inadequações jurídicas identificadas. Após a reavaliação das diretrizes e premissas, que poderá ocorrer a qualquer prazo, será dado o prosseguimento ao processo, inclusive com a abertura de nova oportunidade para a coleta da manifestação da sociedade civil interessada”, reforçou a secretária.
O relatório Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte, publicado no ano 2000, foi um dos zoneamentos pioneiros no país e, desde então, tem servido como subsídio para a gestão territorial.
Nos novos estudos, iniciados no ano passado com a coordenação da Fepam, foram avaliados os territórios de 18 municípios da região utilizando tecnologias de geoprocessamento que surgiram ao longo de 20 anos e que permitem maior precisão e agilidade.
O presidente da Fepam, Renato Chagas, garantiu que “a instituição vai acatar o pedido da Sema e irá trabalhar para qualificar ainda mais esse instrumento de planejamento para que ele atenda às necessidades atuais da sociedade”.
Texto: Ascom Sema/Fepam
Edição: Secom
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