A exemplo do que já acontece em várias cidades do Brasil, Castro irá modernizar o sistema de estacionamento rotativo. Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram após votação na sessão desta quarta-feira (13/07) o projeto de lei que institui a “Zona Verde Digital” e contempla uma nova modalidade de fiscalização das vagas e controle da rotatividade.
A matéria aprovada estabelece que o tempo máximo de permanência por vaga de estacionamento será de duas horas, com exceção para dez casos específicos, como o de veículos de pessoas com deficiência e de idosos. Esses dois públicos ficam dispensados do uso da Zona Verde Digital desde que estejam identificados com cartão emitido pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e estacionados em vagas previamente destinadas. As motocicletas ou ciclomotores também serão isentos do pagamento, mas não podem ocupar vagas de veículos.
O Presidente da Câmara, Neto Fadel (Patriota) destaca que até o sistema digital ser efetivamente implantado tudo permanece igual, conforme as leis e decretos vigentes. “Esperamos que a modernização realmente facilite a fiscalização do uso das vagas e beneficie a nossa população”, menciona.
O gerenciamento do estacionamento regulamentado será realizado por empresa especializada contratada mediante processo licitatório. Através de Decreto Municipal serão definidas as vagas e os logradouros públicos a serem fiscalizados pela Zona Verde Digital, bem como as formas de pagamento, valores e requisitos do aplicativo mobile que garantirá a aplicação da norma.
Projetos de parlamentares-Duas propostas de autoria de parlamentares seguem para sanção do prefeito. Proposição do vereador Cezar do Povo (DEM) homenageia o senhor Juvenal Ferreira dos Santos ao indicar seu nome para identificar a estrada que inicia em frente a chácara Rincão da Várzea, no Distrito do Socavão. Por sua vez, o projeto do vereador Professor Jonathan (PSC) declara de utilidade pública a Associação de Pais, Amigos e Funcionários do Centro Municipal de Educação Professora Marly Rolim.
Créditos-Foram aprovados cinco projetos de lei que autorizam o Executivo a abrir diversos créditos. Os valores juntos totalizam mais de R$ 760 mil e serão aplicados em sua maioria pela secretaria municipal de Família e Desenvolvimento Social para atendimento de famílias cadastradas nos equipamentos sociais.
Recesso-Esta foi a última sessão ordinária realizada pela Câmara antes do recesso regular do mês de julho. As sessões retornam no dia 03 de agosto, às 16 horas, como determina o regimento interno.
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