A aquisição do calcário se deu com recursos repassados ao município pala Câmara Municipal no valor de R$118.120,00 (cento e dezoito mil e cento e vinte reais), referentes ao duodécimo que é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano.
A entrega do calcário aconteceu nas dependências da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. A ação faz parte do Programa de Incentivo à Correção do Solo no Município de Ibaiti criado pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho e enviado a Câmara Municipal através de proposta de lei no mês de fevereiro de 2021. O projeto do Executivo Municipal foi recebido pelo Legislativo e após aprovado nas sessões pelos vereadores e a sanção do prefeito, se tornou a Lei nº 1035/2021criando o Programa de Incentivo à Correção de Solo.
Segundo Dr. Antonely Carvalho, a criação do Programa de Incentivo à Correção de Solo fomentará a atividade rural no município de Ibaiti, haja vista que possibilitará aos pequenos produtores o recebimento gratuito de calcário.
Através do programa, a Prefeitura de Ibaiti, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo - SAPMAT, fará a doação de calcário agrícola aos produtores rurais, devidamente inscritos e aprovados pela SAPMAT, desde que os interessados possuam D.A.P. (Declaração de Aptidão ao Pronaf), além de Assentados e Banco da Terra. Também serão beneficiados os agricultores de baixa renda, que realizam agricultura familiar, que não possuam D.A.P (Declaração de Aptidão ao Pronaf) respeitando os mesmos termos da lei.
O volume de calcário a ser doado será de até 6.000 mil quilos (6 toneladas) por ano por propriedade, de acordo com a disponibilidade financeira do Município e necessidade do agricultor.
As despesas com o transporte do calcário da usina produtora até o município de Ibaiti serão custeadas pela Prefeitura Municipal e o transporte dentro do município até a propriedade rural será de responsabilidade dos produtores. Caberá ao produtor beneficiado o pagamento das despesas com análise do solo e aplicação do calcário.
Farão jus ao incentivo os produtores rurais que atendam os seguintes requisitos: Ser agricultor familiar exercendo atividade primária, devendo ser esta sua principal fonte de renda; possuir talão de produtor rural próprio com inscrição no Município - CAD-PRO, no caso de mais de um morador possuir talão ou inscrição a exigência será de um beneficiado por propriedade; possuir análise de solo, atestando a necessidade da correção do mesmo.
"A correção da acidez do solo é de extrema necessidade para o desempenho da atividade campesina, sendo um dos principais fatores para a elevação e otimização dos frutos", disse o prefeito em mensagem encaminhada à Câmara Municipal para a aprovação da lei. "Os benefícios gerados pela aplicação na lavoura e nas pastagens começam pela maior produtividade, o que beneficia também o consumidor, que poderá adquirir produtos melhores e de custo mais baixo",concluiu Dr. Antonely.
O Programa de Incentivo à Correção do Solo foi uma das propostas apresentadas pelo prefeito Dr. Antonely Carvalho e pelo vice-prefeito Ulisses Mingote no plano de governo durante a última campanha eleitoral.
Edição: Gilson Sarrafho/Assessoria de Comunicação
Sensação
Vento
Umidade
