O Projeto de Lei 605/22 torna obrigatória a instalação de canis nos estabelecimentos penais. Os canis serão destinados a animais abandonados, que serão tratados pelos detentos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Para o parlamentar, trata-se “uma providência simples em que o apenado pode cumprir uma atividade laboral que ajuda na redução do estresse, que melhora sua autoestima e que tem um impacto positivo para a sua saúde física e mental”. “Além disso, desenvolve habilidades afetivas e aumenta a sua capacidade de socialização”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.