Inscrições ao processo de escolha para cargo de suplente de conselheiro tutelar é até dia 09

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quatro Pontes fará processo de escolha suplementar, de caráter emergencial, para o cargo de suplente de conselheiro tutelar para o período de 20 de dezembro de 2022 a 10 de janeiro de 2024, conforme aprovado pela resolução 08/2022 do CMDCA. A inscrição deve ser efetuada junto ao setor de protocolo na recepção da prefeitura, das 08 às 12 horas e 13h30 às 17h30, até dia 09, próxima quarta-feira.  

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Ao realizar a inscrição, o candidato deve, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar cópia do RG e CPF; comprovante de residência no município, dos últimos dois anos ininterruptos, em seu nome, em nome do seu cônjuge ou declaração, com firma reconhecida em cartório, do proprietário do imóvel onde o candidato efetivamente resida. A comprovação de residência deve ser realizada através de cópias dos comprovantes de endereço dos últimos 24 meses anteriores ao período de inscrição; título de eleitor para comprovar o domicílio eleitoral e último comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral; comprovante que possui experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de no mínimo um ano. A comprovação pode ser através de certificado, contrato de trabalho ou declaração institucional atestando a experiência; comprovante de conclusão do ensino médio; certidão negativa do cartório distribuidor da Comarca; em caso de já ter exercido anteriormente o cargo de conselheiro tutelar apresentar declaração de idoneidade no exercício do mandato expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; uma foto 3x4; e cada candidato pode registrar, além do nome, um codinome, que deve ser informado no ato na inscrição.

Demais informações sobre o processo, como os requisitos para se inscrever ao cargo, entre outras, podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Eleição

O processo de escolha dos membros será mediante sufrágio universal e direito, facultativo e secreto dos eleitores do respectivo município, a ser realizado no dia 11 de dezembro, das 08 às 17 horas, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo que a posse dos eleitos será em 20 de dezembro.