O aplicativo Agora é Lei no Paraná, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu nesta sexta-feira (11) a menção honrosa do prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), na categoria Atendimento ao Cidadão. O aplicativo, que permite ao cidadão a consultar rapidamente mais de 350 leis de direito do Consumidor e prestação de serviços, era um dos finalistas da terceira edição do prêmio, ao lado das Assembleias do Amazonas e do Ceará. A premiação foi anunciada durante a 25ª Conferência Nacional da Unale (CNLE), realizada em Recife/PE. A Assembleia foi representada pela diretora de Comunicação, Kátia Chagas.
Por seu caráter inovador, a ferramenta desenvolvida pela Assembleia paranaense já recebeu prêmios, indicações e menções em premiações de relevância nacional. Em 2019, o aplicativo Agora é Lei foi o vencedor do 8º Redes WeGov, evento multitemático que reuniu agentes públicos e estudiosos da administração pública para debater o uso das novas ferramentas tecnológicas na comunicação do setor. O projeto também já havia sido foi finalista no prêmio Assembleia Cidadã, da UNALE, em 2019 e em 2021. Em 2017, recebeu a "Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação.
O aplicativo Agora é Lei reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação. Com isso, o cidadão paranaense pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta no celular. Esta pode ser feita por tema, palavra-chave ou nome do autor da Lei. Além de conferir a íntegra da legislação, o consumidor tem acesso fácil a um resumo das determinações previstas, o local onde a lei deve ser aplicada e as penalidades em caso de descumprimento. A ferramenta foi criada para prestar um serviço à população, aproximando-a da Assembleia e permitindo que o consumidor tenha acesso rápido e fácil a seus direitos.
Todo o projeto foi elaborado em 2017 pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo. A plataforma, que pode ser consultada em computadores, tablets e celulares, pode ser baixada na versão Android e IOS, de forma gratuita. Mais informações podem ser encontradas no site https://www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei.
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