A Câmara Municipal de Castro reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 30 de janeiro, às 14 horas, para realização de sessão extraordinária. Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 01/2023 que autoriza a prefeitura municipal a atualizar o vencimento inicial do magistério municipal. O valor irá corresponder ao estabelecido na portaria interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2022. Desta forma, o vencimento inicial dos professores em Castro passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36.
O presidente da Câmara, vereador Neto Fadel (Patriota), comenta que o município de Castro mostra novamente que valoriza os seus professores. “No ano passado, o piso dos professores municipais foi reajustado em 41% para equipará-lo ao piso nacional. Agora concedemos o mesmo percentual do reajuste recomendado pela portaria federal para que os salários dos nossos servidores continuem equivalendo ao piso nacional”, menciona. Fadel destaca que a medida é possível devido a austeridade da gestão do ex-prefeito e agora deputado estadual, Moacyr Fadel, e do atual prefeito, Álvaro Telles.
Os vereadores Professor Jonathan (PSC), Joel Fadel (Patriota), José Nocera (Patriota), Maurício Kusdra (PSB) e Jovenil Rodrigues (Podemos) utilizaram a palavra durante discussão da proposta e enalteceram a iniciativa da prefeitura em enviar o projeto de lei para que os professores recebam o reajuste previsto na norma federal.
Professor Jonathan ressaltou que essa é a primeira vez que os professores irão receber o reajuste em janeiro, visto que em 2022 foi aprovada alteração da data base da categoria no estatuto dos servidores. Para Joel Fadel, o projeto demonstra que Castro está no caminho certo. “A única solução do país é investir em educação, se não investirmos o nosso futuro será nebuloso”, mencionou Joel.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, tendo em vista o impacto orçamentário-financeiro apresentado junto à matéria. Este documento aponta que as despesas do Executivo com pessoal para 2023 encontram-se dentro dos limites legais estabelecidos pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reajuste-Na sessão também foi aprovado o projeto de lei nº 02/2023 que concede recomposição aos subsídios dos vereadores para o ano de 2023. O reajuste é autorizado pela Lei nº 3746/2020, que fixou os subsídios da legislatura de 2021 a 2024, e atende requisitos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná através da Resolução nº 33/2012 e Instrução Normativa nº 72/2012. A correção considera o índice oficial que consta no Decreto Municipal nº 02/2023, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de janeiro de 2023.
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