O vereador José Nocera (Patriota), presidiu na tarde de ontem, 15 de fevereiro, a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2022, conforme previsto no parágrafo 4 do artigo 9º e artigo 48 da lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário municipal da Fazenda, Emerson Gobbo, fez a apresentação dos dados. Através dos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal, ficou demonstrado que a arrecadação da prefeitura de Castro foi de quase R$ 57 milhões a mais do que a estimativa e totalizou R$ 346 milhões. Por sua vez, as despesas liquidadas fecharam em R$ 310 milhões e correspondem a 89,63% do valor arrecadado.
Com relação aos índices, a prefeitura investiu cerca de 27% do orçamento em saúde e 26% em educação, cumprindo assim as porcentagens exigidas na Constituição Federal que são, respectivamente, de 15% e 25%. Os relatórios também demonstraram que foram respeitados os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas com pessoal, que representaram 49,81% do orçamento do município em 2022.
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