Fazenda avalia opções para as ZPEs com lideranças industriais do estado

As opções de Santa Catarina em relação ao novo marco legal das chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) estiveram em pauta durante o Diálogo com a Indústria, evento realizado pela Federação das Indústrias (Fiesc) na última quinta-feira, 23. A Secretaria de Estado da Fazenda levou o tema aos empresários e colocou em discussão qual modelo é o mais adequado para Santa Catarina. A programação contou com a participação do secretário Cleverson Siewert.

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ZPE é uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. As empresas instaladas em uma ZPE têm, por exemplo, acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.

A aprovação do novo marco regulatório das ZPEs, em 2021, trouxe mais flexibilidade para a legislação e fortaleceu o modelo. Ficou permitido que, através de uma ZPE, a iniciativa privada possa investir diretamente tanto no estabelecimento dessa área alfandegada quanto na sua administração. A mudança levou Santa Catarina a buscar a ativação da Zona de Processamento de Exportação de Imbituba após anos de espera.

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Considerando a oportunidade de tornar as empresas catarinenses mais competitivas, o secretário manifestou a intenção de contar com a parceria dos empresários. Na conversa com lideranças industriais, Siewert anunciou a intenção de discutir a viabilidade de investimentos que venham a potencializar a própria ZPE de Imbituba e oportunizar a criação de outras Zonas de Processamento de Exportação, sempre sob a administração da iniciativa privada.

Na condição de áreas de livre comércio com o Exterior, as empresas instaladas nestas regiões contam com suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços que serão usados na produção de mercadorias a serem exportadas. Assim, apontou Siewert, há margem para fortalecer a economia, atrair novos investimentos e formar polos de desenvolvimento nestas áreas.

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“Nosso objetivo é dialogar. O governo quer dialogar permanentemente para acertar cada vez mais. Por isso, falar com quem entende dos negócios e do processo é fundamental. A gestão do governador Jorginho Mello contempla uma visão de governo para as próximas duas décadas. Com esse propósito a sociedade tem participação efetiva nas decisões a serem tomadas”, finalizou o secretário.