Com o objetivo de viabilizar a construção de 23 casas populares no Loteamento Eichler, a Prefeitura de Mercedes fará uma Audiência Pública nesta quinta-feira (16), às 19h, na Câmara de Vereadores, a fim de consultar a população sobre a utilização de parte das Utilidades Públicas – UP’s – do Loteamento para a construção das moradias.
IMBRÓGLIO
Buscando atender a demanda por casas populares do Município e não onerar os cofres públicos com a aquisição de outra área (que possue elevado valor), a Prefeitura optou pela construção de moradias em parte das UP’s do Loteamento Eichler. “A medida não trará prejuízos à população, uma vez que existem espaços e serviços públicos nas proximidades e ainda restaram UP’s livres no Loteamento”, explicou o Secretário de Administração, Edson Kanul.
Entretanto, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública visando impedir a construção de moradias nas UP’s e a Justiça acatou o pedido do MP. Na prática, o Município não pode construir as moradias pretendidas até final decisão.
Ao mesmo tempo em que decretou a suspensão das edificações, a decisão judicial determinou que a Prefeitura de Mercedes consulte a população, em especial os proprietários de imóveis do Loteamento Eichler, acerca da utilização de parte das UP’s para o fim de construir moradias.
“Nós, quanto Administração Municipal, estamos tentando de todas às formas realizar a construção das casas. Para conversarmos a justiça, iremos realizar a Audiência Pública conforme a solicitação. Por isso, a participação de todos nesta Audiência Pública é muito importante”, finalizou Knaul.
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