Na reunião da Comissão de Esportes desta terça-feira (21) o projeto de lei 239/2022, que teve como relator o deputado Matheus Vermelho (PP), foi avaliado pelos parlamentares da Comissão e aprovado por unanimidade.
O referido projeto, encaminhado ao Legislativo através da mensagem nº 39/2022, busca o aperfeiçoamento do Sistema Esportivo Estadual, a instituição do Fundo Estadual do Esporte, a integração do PROESPORTE ao sistema estadual e a integração da Justiça Esportiva ao sistema.
Na justificativa da proposição, o texto explica que são necessários ajustes das políticas estaduais de esporte para “a adequação do Sistema Esportivo Nacional que ficou organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada, destinado à articulação, promoção e gestão integrada e participativa das políticas públicas de esporte pactuadas entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e a sociedade civil como um todo, de forma democrática e permanente, com a finalidade de promover o direito fundamental de acesso ao esporte e o desenvolvimento humano”.
Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Tributação, foi também aprovado por unanimidade na Comissão do Esporte e segue os trâmites da Casa para votação em plenário e, uma vez aprovado, segue para sanção governamental.
A Comissão de esportes da 20ª Legislatura está composta pelo deputado Thiago Bührer (União), como presidente, deputado Matheus Vermelho (PP), vice-presidente, e os deputados Gilberto Ribeiro (PL), Cantora Mara Lima (REP), Gugu Bueno (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e Renato Freitas (PT).
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