Seguem abertas até o próximo dia 25, as inscrições ao processo de escolha do Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon, para o quadriênio 2024/2028.
O edital com todas as informações, o formulário de inscrição e o cronograma do processo, entre outros documentos, estão disponíveis no endereço https://marechalcandidorondon.atende.net/cidadao/pagina/processo-de-escolha-dos-conselheiros-tutelares-2023.
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 7h45 às 11h45 e das 13h15 às 17h.
O processo é conduzido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por meio da Comissão Eleitoral, com o apoio da Justiça Eleitoral, da Procuradoria-Geral do município e do Ministério Público.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar será desenvolvida de acordo com as seguintes fases: Inscrições, sujeitas a homologação; prova objetiva e dissertativa, de caráter eliminatório; avaliação psicológica, de caráter eliminatório; eleição, de caráter classificatório. O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de quatro anos. Haverá, ainda, a formação da lista de suplentes.
Os conselheiros tutelares receberão salário de R$ 4.246,74. Os membros exercerão suas atividades em regime de dedicação integral, de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre as 8h e as 18h, com registro biométrico de frequência.
Sem prejuízo da jornada ordinária, os membros do Conselho Tutelar atuarão em regime de plantão e sobreaviso, organizado por escala própria, de segunda a sexta-feira, nos horários de almoço e durante o período noturno, com acionamento através de telefone de emergência. Atuarão, ainda, em regime de sobreaviso, para atendimento especial nos finais de semana e feriados, mediante escala própria.
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