Foto: Divulgação / SEF
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou 66 infrações à legislação tributária durante fiscalização do transporte de mercadorias nos municípios do Sul do Estado e na Grande Florianópolis. As irregularidades constatadas pelos auditores fiscais durante as ações realizadas em Tubarão, Gravatal e Paulo Lopes incluem a circulação de mercadorias sujeitas a pagamento de ICMS sem a respectiva documentação fiscal ou com documentos utilizados após o prazo de validade para fins de transporte. O valor dos itens flagrados é de cerca de R$ 550 mil.
Realizada sob a coordenação da Defesa Civil entre os dias 9 e 11 de maio, a operação abordou veículos de carga. Nos três dias de atividades, chamou a atenção dos fiscais o volume de mercadorias destinadas à construção civil sem os documentos fiscais necessários para o transporte.
Segundo o gerente de Fiscalização da Fazenda, auditor fiscal Sérgio Pinetti, ações de fiscalização de mercadorias em trânsito estão sendo intensificadas desde 2022 no Estado. Além do recolhimento do imposto devido nos casos flagrados, a atuação do Fisco incentiva a autorregularização e o recolhimento espontâneo dos débitos.
“As ações fiscais contribuem para a livre concorrência entre contribuintes, uma vez que motivam aqueles que estão trabalhando regularmente a se manterem dentro da lei. Já aqueles que estão trabalhando irregularmente têm que lidar com as consequências, como a imposição de multas”, aponta Pinetti.
Denúncias sobre irregularidades fiscais podem ser realizadas de forma identificada ou anônima pelo canal oficial na página da Secretaria de Estado da Fazenda .
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