O vereador José Nocera (Patriota), presidiu na tarde de ontem, 25 de maio, a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal, referente ao 1º quadrimestre de 2023, no período de janeiro a abril, conforme previsto no parágrafo 4 do artigo 9º e artigo 48 da lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário municipal da Fazenda, Emerson Gobbo, fez a apresentação dos dados. Através dos relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal, ficou demonstrado que a arrecadação da Prefeitura Municipal de Castro foi de pouco mais de R$ 109 milhões. Por sua vez, as despesas liquidadas fecharam em R$ 81 milhões e correspondem ao período de abril a dezembro.
Os relatórios também demonstraram que foram respeitados os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto às despesas com pessoal, que representaram 51,84% sobre a receita corrente líquida. Com relação aos índices, a prefeitura investiu cerca de 15% do orçamento em saúde e 93,70% o valor recebido do FUNDEB com profissionais da Educação Básica.
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