A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490 , cujo texto base foi aprovadona terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis contra 155 contrários.
“Apesar do que assisti ontem, tenho esperança e acredito que os parlamentares e as parlamentares comprometidos com a vida irão se empenhar para barrar o projeto no Senado”, declarou a ministra ao participar, hoje (31), de uma audiência pública a convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
Proposto em 2007pelo ex-deputado federal mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013,o PL490 ficou conhecidocomoProjeto do Marco Temporal.O termo faz alusão àtese de que os povos indígenas só tem direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
Na Carta Magna, os constituintes reconheceram o chamado direito origináriodos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também estabeleceram a responsabilidade da União demarcar, em até cinco anos, não só as áreas habitadas em caráter permanente, mas também aquelas que indígenas usem para suas atividades produtivas, bem como as consideradasimprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários aobem-estar eàreprodução física e culturaldas comunidades.
No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a legalidade da tese do marco temporal.
O texto aprovadopela Câmara dos Deputadosé um substitutivo.Ou seja, uma propostaalternativa apresentada pelorelator da matéria, o deputado Arthur Maia(União-BA),que altera substancialmente a proposituralegislativa original.Além de sobrepor o marco temporal ao direito originário constitucional, o substitutivo também prevê a proibição de que as áreas demarcadas sejam ampliadas e a autorização para que comunidades indígenas possam plantar cultivares transgênicos em seus territórios. A proposta permite a anulação de processos demarcatóriosque não atendam às novas regras.
“Uma lei ordinária jamais terá o poder de alterar o texto constitucional”,afirmou a ministra Sônia Guajajara, durante a audiência da CCJ da Câmara, referindo-se ao PL 490, o qualclassificou como exemplo da “postura anti-indígena de alguns parlamentares”. “Sabemos que, infelizmente, para muitas pessoas deste paísainda é muito difícil compreender o conceito da dívida histórica[que o país tem com os indígenas]. Até mesmo para alguns parlamentares desta Casa, as políticas públicas afirmativas que visam à reparação desta dívida histórica nem deveriam existir.”
Após mencionar que há séculos os indígenas são obrigados a enfrentar “a violência institucional”, Sônia Guajajara rebateu que a aplicação do Marco Temporal nos processos demarcatórios ajudematrazer segurança jurídicaepazao campo. “Sabemos que os conflitos entreindígenas e proprietários rurais existem eque, inclusive, aumentaram consideravelmente nos últimos anos,mas arazão para que estes conflitos não cessem é apenas uma: a morosidade do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas. Não haverá segurança jurídica no campo sem que todas as terras indígenas sejam demarcadas”,acrescentou a ministra, garantindo que o reconhecimento das terras indígenas seguirá sendo uma prioridade do governo federal.
“Quero deixar claro que, apesar das investidas deste Parlamento, que visam a restringir e negar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o compromisso do presidente Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. Apesar das movimentações para tentar alterar a estrutura organizacional do atual governo, a política demarcatória das terras indígenas prosseguirá.”
Aqui no Senado, nosso empenho será para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre. Esse é o nosso compromisso! https://t.co/JCtdjq3EZB
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 31, 2023
Nesta manhã, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues usou as mídias sociais para reafirmar [https://twitter.com/randolfeap/status/1663910997696937994] que, no Senado, a base governista se empenhará “paraampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre”. Ontem, o senador já tinha classificado a aprovação do PL 490 como um “retrocesso”, uma “violação” e um “frontal ataque aos direitos dos povos indígenas”.
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