O Governo do Paraná publicou nesta quarta-feira (13) o edital de licitação para concessão de pátios veiculares do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e da Polícia Militar do Paraná (PMPR). As propostas devem ser entregues no dia 22 de junho, das 9h às 12h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A expectativa é que a concessão gere uma economia de R$ 7,6 milhões ao Estado.
A modelagem segue o padrão de leilão pela Bolsa de Valores. O edital integra o Programa de Parcerias do Governo do Estado e foi elaborado em parceria entre a Superintendência Geral de Parcerias do Paraná (SGPAR), Detran-PR e Banco Regional do Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A empresa ou consórcio vencedor terá que fazer pátios novos para receber os veículos.
“Muitos pátios apresentam problemas de conservação, manutenção, precariedade na execução dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção ambiental dos terrenos”, afirma o diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita. Segundo ele, com a concessão, a autarquia poderá focar seus esforços em outros serviços. "Pátios não são atividades-fim do Detran e nem da PM. Nossa missão é cuidar da educação de pedestres e condutores”.
De acordo com o superintendente-geral de Parcerias, Ágide Eduardo Meneguette, trata-se de uma concessão, em que os dois pátios veiculares passarão por melhorias e investimentos pela iniciativa privada, por tempo determinado, com retornos ao Estado ao final do contrato, que tem duração prevista de 20 anos.
“A concessão é uma política diferente da privatização. Na concessão, o Estado cede um local à iniciativa privada, que tem responsabilidades sobre as melhorias e retornos financeiros também. Já a privatização consiste na venda de uma propriedade de domínio estadual à iniciativa privada”, explicou. A SGPAR é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
MODELAGEM– A publicação do edital dá início ao processo de licitação. Ela ocorre em três etapas: abertura e julgamento das propostas, abertura e julgamento dos planos de negócios e abertura e julgamento dos documentos e da qualificação.
A modelagem da concessão foi dividida em dois lotes. Um deles se refere à cobertura dos municípios localizados nas regiões Metropolitana de Curitiba e Campos Gerais e em parte Centro-Sul e Norte Pioneiro. No total, são 16 pátios.
No segundo lote, estão previstos investimentos da iniciativa privada em 28 pátios localizados nos municípios localizados no Centro-Oeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e em parte do Centro-Sul e Norte Pioneiro.
A concessão será por menor tarifa. Os valores de referência do edital, baseados nos estudos realizados, são R$ 190,15 (remoção), R$ 31,64 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo A – motocicletas/triciclos/quadriciclos; R$ 237,69 (remoção), R$ 39,55 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos leves tipo B – automóveis/utilitários/caminhonetes; e R$ 365,53 (remoção), R$ 59,33 (diária) e R$ 75 (preparação para leilão) de veículos pesados – ônibus/caminhões/tratores.
CONSULTA– O estudo, o projeto e a consolidação deste modelo de concessão foram aprovados pelo Conselho de Parcerias do Paraná (CPAR) e pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Todo o processo também foi precedido de uma consulta pública, audiências públicas e road shows, com a apresentação dos termos do edital, como contrato, objetivo e condições do processo de terceirização.
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