Foto: Natália Lisboa/ Ascom SAS
Neste 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Santa Catarina, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), ministrou palestra sobre o tema no IV Seminário Municipal do Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) de Braço do Norte.
“Além, do Governo de Santa Catarina, no seminário temos a participação de Braço do Norte (sede) e de representantes dos municípios vizinhos. Estamos aqui para combatermos juntos o trabalho infantil no nosso estado. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atua em todo território nacional, em conjunto com as políticas públicas de Saúde, Educação e Assistência Social, entre outros”, lembra Frederico Carvalho, sociólogo da equipe do Peti em Santa Catarina.
A data é uma oportunidade para sensibilizar, informar e debater sobre o combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. “A legislação trata trabalho infantil como uma forma de violação de direitos que envolve atividade econômica. São exemplos de trabalho infantil o doméstico e na agricultura familiar”, explica a assistente social do Peti, Maria de Fátima Chioca.
Para potencializar os esforços para se aproximar cada vez mais da erradicação do trabalho infantil a atuação dos municípios é fundamental. De acordo com a técnica de referência do Peti em Braço do Norte, Mariane Ristow, o seminário é muito importante porque traz informações sobre como desenvolver políticas públicas para auxiliar os adolescentes a ingressarem no mercado de trabalho de forma digna e respeitosa.
A SAS também realiza ações similares como uma parceria com a 12ª Região do Tribunal Regional do Trabalho para a colocação de adesivos nos carros oficiais e a promoção do 1° Feirão de Aprendizagem.
No feirão o intuito é aproximar as empresas das organizações que capacitam o jovem aprendiz. Já os adesivos começaram a ser colados nos veículos oficiais da SAS com a frase “Brasil sem trabalho infantil”. A intenção é ajudar na divulgação das informações sobre o tema para conscientizar a população. O adesivo possui um QR code que remete para um site da Justiça do Trabalho. Na página de internet constam informações como a cartilha “Trabalho infantil não é brinquedo”; o Guia do Jovem Aprendiz e um link para denúncias e informações sobre o combate ao trabalho infantil.
Saiba mais sobre o trabalho infantil:
De acordo com as Convenções da Organização Internacional do Trabalho é considerado trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país.
Os trabalhos perigosos são considerados como as piores formas de trabalho infantil e não devem ser realizados por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos. Eles se caracterizam como atividades que por sua natureza, ou pelas condições em que se realizam, colocam em perigo o bem-estar físico, mental ou moral da criança de acordo com o estabelecido por cada país. Também são consideradas como piores formas de trabalho infantil a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado e a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados, exploração sexual e tráfico de drogas.
Texto: Luciane Lemos
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
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