A Câmara Municipal de Castro recebeu e protocolou na última segunda-feira, dia 18 de abril, o projeto de lei nº 24/2022 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023. Durante a sessão ordinária de hoje (20), conduzida pelo vice-presidente Joel Fadel (Patriota), a matéria foi apresentada no expediente e encaminhada para a comissão permanente de Finanças e Orçamento.
Conforme determinação regimental, a comissão de finanças, formada pelos vereadores José Nocera (Patriota), Joel Antônio de Souza (PSC) e Jhonnathan Flugel (Podemos), é responsável por elaborar parecer sobre o projeto e conduzir a audiência pública do legislativo a respeito da proposição.
O presidente Neto Fadel ressalta que a Câmara deve cumprir o prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal e devolver o projeto, já apreciado em plenário, até o dia 30 de junho para ser sancionado. “São pouco mais de dois meses para a Câmara analisar o projeto e verificar a necessidade de emendas. A lei de diretrizes orienta a distribuição do orçamento, que analisaremos próximo ao final deste ano, para ser executado em 2023”, menciona.
Além da Lei Orgânica Municipal, a lei de diretrizes observa disposições da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre outros, ela apresenta as metas e prioridades da administração municipal, a forma de organização e estrutura dos orçamentos, as deliberações a respeito da reserva de contingência e as condições para abertura dos créditos suplementares e especiais.
Os munícipes podem acessar o projeto através do site da Câmara ao clicar no menu SAPL. Em matérias legislativas é só preencher o menu tipo com projeto de lei ordinária, inserir o número 24, ano da matéria 2022 e pesquisar. Os anexos estão disponíveis em documentos acessórios.
Faixa elevada-Atendendo pedido de moradores da Rua Doutor Romário Martins, uma das vias de acesso à cidade, o vereador José Nocera (Patriota) apresentou requerimento em que solicita estudos para instalação de faixa elevada na proximidade das residências 266, 271 e 276.
O parlamentar argumenta que a rua é muito movimentada, localizada em área central, e os veículos transitam em velocidade acima do permitido colocando em perigo motoristas, pedestres e moradores que por ali circulam. “Solicito a possibilidade desta instalação com urgência visando maior segurança dos munícipes. Saliento que é um pedido feito desde 2020”, cita Nocera no documento.
Colégio Agrícola-Em outro requerimento aprovado na sessão, o vereador Rafael Rabbers (PTC) questiona a Viação Cidade de Castro sobre a possibilidade de estender a linha de ônibus do Jardim Bailly até o Colégio Agrícola. Rabbers menciona que frequentemente recebe pedidos de cidadãos para que a linha seja estendida, em especial funcionários do colégio. “Eles precisam descer no último ponto e andar uma certa distância até chegarem ao local de trabalho”, relata. O vereador enfatiza que a situação fica mais complicada no período noturno e em dias de chuva.
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