A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 46/2023, do Poder Executivo Municipal. O texto altera a Lei 5.133/2019 – que trata da Política Municipal de Esporte e Lazer –, visando a implantação do “Fundo Municipal de Esporte e Lazer” e do programa “Bolsa-Atleta”.
Conforme explicou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei, o “Fundo Municipal de Esporte e Lazer” será integrado por recursos provenientes de dotações orçamentárias próprias, créditos adicionais e suplementares, por contribuições e doações eventualmente recebidas, bem como por recursos financeiros advindos da União e do Estado, destinados a programas esportivos e de lazer.
A gestão do Fundo ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com acompanhamento e fiscalização pelo Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Bolsa-Atleta
Já a implantação no âmbito do município do programa “Bolsa-Atleta” tem a finalidade de fomentar o esporte por meio de incentivos, inclusive financeiros, a atletas do desporto e paradesporto que representarem Marechal Cândido Rondon em competições e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e pelas instituições que compõem o Sistema Estadual, Nacional e Internacional do Desporto.
O valor mensal a ser repassado pode ser de R$ 200 até R$ 2.500, dependendo do estágio e linha de atuação do atleta ou paratleta, a partir da idade mínima de 11 anos. Os valores das bolsas serão repassados diretamente ao beneficiário, por meio de conta corrente ou poupança de agência bancária no município.
Estar frequentando a rede de ensino, com o mínimo de 75% de presença nas aulas, é uma das exigências para receber o benefício para aqueles que estão em idade escolar.
A primeira votação do projeto aconteceu no início da semana, e contou com a presença no plenário da Casa de Leis de atletas, técnicos e dirigentes de diversas modalidades esportivas, que manifestaram apoio ao projeto de lei.
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