Através da lei nº 5.492, datada de 22 de fevereiro de 2024, o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, sancionou a criação do programa “Inova Marechal”. Trata-se de uma política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo rondonense. Também estão criados o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A elaboração do programa contou com o apoio do Sebrae.
O documento está publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial Eletrônico do município. A lei também foi assinada pelos secretários municipais de Administração, Marcelo Portela, e de Desenvolvimento Econômico, Valdir Port (Portinho).
Segundo o prefeito Marcio Rauber, a iniciativa do Poder Executivo foi pensada visando o crescimento do município, das empresas, na geração de empregos e renda, e reconhecendo o potencial econômico que o município tem, buscando impulsionar a prosperidade local e promover o avanço econômico da comunidade local.
Fundo e Conselho
O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, será composto por três representantes do governo municipal, três das instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizante, um do Codemar, um da Acimacar, além de dois do Senac e Senai.
Já o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, deverá promover e estimular iniciativas que contribuam para a geração de um ambiente propício ao desenvolvimento de soluções inovadoras, voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.
As receitas para o fundo terão origem em recursos municipais, nas transferências financeiras eventualmente realizadas pelos governos federal e estadual, nos consórcios, convênios e contratos celebrados com pessoas físicas ou jurídicas, nas contribuições em espécie recebidas de pessoas físicas e jurídicas, entre outros.
Sistema de Inovação
Outra questão é a criação do Sistema Municipal de Inovação (SMI), voltado a incentivar o desenvolvimento sustentável e estimular programas e projetos, articulados com o setor público e privado.
Integrarão o SMI a prefeitura, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação, o Codemar, instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizantes, ambientes promotores de inovação, empresas inovadoras e startups estabelecidas no município, o terceiro setor com afinidade ao tema de ciência, tecnologia e inovação, criadores e inventores independentes, entre demais entidades públicas e privadas que desenvolvam ou apoiem atividades de ciência, tecnologia e inovação.
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