Quatro Pontes
Prefeitura prorroga vencimentos do IPTU e Alvará 2024
Para o recolhimento do IPTU em parcela única, até a data do vencimento, o contribuinte gozará de redução estabelecida em 10% (dez por cento).
04/04/2024 08h27
Por: Fonte: Conecta Oeste/Assessoria

A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou os vencimentos do recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Alvará (Taxa de Verificação de Funcionamento Regular dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços) relativo ao exercício de 2024.  
Conforme o decreto nº 034/2024, publicado no dia 02 de abril no Diário Oficial, o recolhimento obedecerá à seguinte fixação de prazos: 

IPTU
Parcela única: 10/07/2024 
Primeira parcela: 10/07/2024 
Segunda parcela: 12/08/2024
Terceira parcela: 10/09/2024
Quarta parcela: 10/10/2024 

Para o recolhimento do IPTU em parcela única, até a data do vencimento, o contribuinte gozará de redução estabelecida em 10% (dez por cento). 

ALVARÁ 
Parcela única: 15/07/2024 
Primeira parcela: 15/07/2024 
Segunda parcela: 15/08/2024

Lembrando que, os Microempreendedores Individuais (MEIs), permanecem isentos.