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Audiência debate projeto que pretende estimular concorrência no setor de pagamentos

Segundo a proposta, o Banco Central poderá instituir arranjos de pagamento próprios com o objetivo de fomentar a concorrência no sistema de pagamentos

14/06/2024 16h36
Por: Marcos Umeres
Fonte: Agência Câmara
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei 4512/20, que pretende estimular a concorrência no setor de pagamentos.

Entre outras medidas, o texto estabelece que caberá ao Banco Central observar princípios como a abertura do mercado para entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros.

A audiência foi pedida pelo relator do projeto, deputado Gilberto Abramo (Repuplicanos–MG), e será realizada a partir das 14 horas, em local a ser definido.

Abramo quer discutir a possibilidade de o Brasil adotar o modelo implementado pelo Banco Central da Austrália quanto à neutralidade concorrencial. "[Esse modelo] pressupõe que o governo australiano garante que seus negócios não desfrutem de qualquer vantagem competitiva em relação ao mercado, simplesmente por serem detidos por um órgão governamental", explica Abramo.

O principal mecanismo adotado pelo modelo australiano é a implementação de uma separação estrutural na sua organização, de modo que a diretoria de políticas de pagamentos atue de forma segregada às diretorias operacionais.

"No Brasil, essa discussão se dá no presente projeto de lei e devemos debater a segregação das atividades desempenhadas pelo Banco Central", resume Gilberto Abramo.

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