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Condenação

Conselheiras tutelares de Marechal Rondon são condenadas sobre caso do bebê morto pelos pais

Foram condenadas há mais de 1 anos 04 meses de reclusão

22/06/2024 08h34
Por: Marcos Umeres
Fonte: Conecta Oeste/Difusora

Duas ex-Conselheiras Tutelares de Marechal Cândido Rondon foram condenadas por omitirem informações que poderiam ligá-las a eventual responsabilidade pela morte de bebê na cidade.

As conselheiras foram denunciadas pelo Ministério Público por omitirem informações sobre atendimentos a um bebê de três meses assassinado pelos pais em Marechal Cândido Rondon.

O bebê morreu em dezembro de 2022. Os pais foram presos após laudo do Instituto Médico-Legal (IML) identificar lesões e traumatismo no rosto da vítima. No ano passado, o Tribunal do Júri condenou o casal por homicídio qualificado.

De acordo com o promotor Caio Di Rienzo, as conselheiras tentaram omitir uma possível falha na atuação ao não realizarem a visita na casa onde havia a denúncia de que a criança recém-nascida estava em situação de risco.

Di Rienzo afirma ainda que as conselheiras foram contatadas por uma vizinha da criança em setembro de 2022, cerca de dois meses antes do assassinato.

As denunciadas foram condenadas por falsidade ideológica agravada pelo fato de ostentarem função pública.

Segundo Di Rienzo, as conselheiras teriam ido até a casa onde a família morava duas vezes, uma em setembro e outra em novembro.

Porém, após a morte do bebê, as funcionárias públicas incluíram em documento público que os dois atendimentos teriam acontecido em setembro.

As duas ex-conselheiras foram condenadas a 1 ano, quatro meses e dez dias de reclusão em regime aberto, além de multa, sendo a pena convertida em prestação de serviços a comunidade.

Dessa condenação cabe ainda recurso ao Tribunal de Justiça.

O caso aconteceu no dia 27 de dezembro de 2022 quando a bebê foi levada na madrugada a um posto de saúde da cidade em estado gravíssimo. Ela morreu na sequência.

Funcionários da unidade notaram ferimentos pelo corpo e chamaram a polícia.

De acordo com a Polícia Civil, os pais chegaram a afirmar que a filha tinha caído acidentalmente, mas, na época, optaram pelo silêncio durante depoimento na delegacia.

 

 

Fonte: Poder Judiciário

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