Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação dos licenciamentos ambientais emitidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), as placas indicativas que são fixadas nos empreendimentos passam a conter um QR Code.
“A instalação da placa pelo empreendedor é obrigatória para as atividades enquadradas como de porte médio, grande ou excepcional. O objetivo da mudança é promover mais transparência ao processo de licenciamento e estimular a informação e o controle da sociedade sobre os empreendimentos licenciados pela fundação”, explica o presidente da Fepam, Renato Chagas.
O código já constava nos documentos licenciatórios emitidos. A leitura direciona ao site da Fepam, onde é possível verificar informações relevantes como arquivo do documento expedido e assinatura digital certificada, validade, vigência, existência e veracidade da licença, bem como outros processos administrativos e documentos licenciatórios emitidos para o mesmo empreendimento.
“A licença ambiental tem validade de cinco anos, mas, durante esse período, ela pode ser revogada, cancelada ou suspensa, seja por ação de controle, seja por necessidade de atualização e inclusão de alterações do empreendimento. Nesse sentido, a verificação da vigência é complementar à validade e à existência”, complementa o chefe da Divisão de Licenciamento da Fepam, Jorge Berwanger.
O código pode ser confeccionado em papel adesivo, resistente ao tempo, e afixado na placa conforme local indicado no novo modelo de placa, que pode ser conferido nosite da Fepam. As placas mais antigas, que não têm QR Code, não precisam ser substituídas.
Texto: Ascom Fepam
Edição: Secom
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