A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/21 , do ex-deputado Tito (BA), que proíbe a venda de aparelhos de televisão analógicos no Brasil.
O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para exigir que todos os televisores comercializados no País sejam equipados com antena digital integrada e outros componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.
O relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a inclusão de antenas integradas aos televisores também representa um avanço na democratização do acesso às transmissões digitais, especialmente para populações em áreas remotas ou com recursos limitados.
"A TV continua sendo um meio de comunicação vital, e a mão de obra para instalar antenas separadas pode ser escassa ou cara. A antena embutida simplifica significativamente o acesso aos sinais de radiodifusão", afirmou o parlamentar.
O relator acrescentou que os consumidores muitas vezes não sabem qual antena é a mais indicada para suas necessidades e acabam comprando um modelo inadequado para o seu aparelho e região. "Isso não apenas aumenta o custo, mas também pode comprometer a qualidade da recepção do sinal, tornando a antena embutida uma solução mais eficiente e econômica", comentou.
Máximo acrescentou no texto previsão de multa de 10 salários mínimos caso a TV não venha com antena digital integrada.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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