A Comissão de Esporte (CEsp) vai analisar na quarta-feira (11) três projetos de isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos. Os projetos tramitam em conjunto, e ainda aguardam o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A reunião está marcada para as 9h.
O PL 3.047/2024 , de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe a alteração da Lei do Imposto de Renda ( Lei 7.713, de 1988 ) para isentar os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos.Segundo o autor, a proposta reconhece "oesforço, a dedicação e o sucesso" dos atletas que representam o Brasil em competições internacionais.
Já o PL 3.062/2024 , do senador Cleitinho (Republicanos-MG),sugere mudança na mesma lei para incluir a premiação paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) no rol de rendimentos isentos do Imposto de Renda.Em pronunciamentoem 7 de agosto, Cleitinho cobrou estrutura para preparação dos atletas e argumentou que "não adianta só trazê-losaqui e fazer homenagem para eles".
Por fim,o PL 3.073/2024 , do senador Dr. Hiran (PP-PR),concedeisenção para recursos recebidos em evento esportivo oficial no exterior.Ele argumenta que o atletas profissionais já são tributados nos períodos de treinamentos e de competições nacionais e diz que as premiações gerarão "riquezas internas" que serão tributadas "ao seu tempo".
A isenção de IR sobre os prêmios dos medalhistas olímpicos também foi tema da Medida Provisória 1.251/2024 , editada em 8 de agosto. A medida, porém, não chegou a ser votada pelo Congresso Nacional e perdeu seu efeito em 6 de dezembro.
Depois da CEsp, os projetos seguem em conjunto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
A CEsp também pode votar o projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que inclui a Confederação Brasileira de Games e eSports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto ( PL 6.118/2023 ). A medida vai permitir que a CBGE também receba recursos de loterias esportivas.
O projeto chegou a ser pautado para votação em 4 de setembro, mas foi retirado a pedido do relator, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Em 9 de outubro, uma audiência pública discutiu a matéria .
Em seu relatório, Rodrigo alega que a mudança acompanha a "crescente prática" dessa modalidade entre os brasileiros.
“O estímulo aos esportes eletrônicos pelo poder público é uma questão de grande relevância no contexto atual, considerando o crescimento exponencial desse fenômeno no mundo e, especialmente, no Brasil. De fato, os esportes eletrônicos têm se consolidado como uma importante vertente da cultura digital e esportiva, atraindo milhões de praticantes e espectadores ao redor do globo”,diz o senador.
A decisão da CEsp é terminativa: se aprovado na comissão, o projeto poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
O atleta João Carlos de Oliveira(1954-1999), conhecido como João do Pulo, poderá ter seu nome inscrito noLivro dos Heróis e Heroínas da Pátria,nos termos de outro projeto na pauta da CEsp ( PL 3.958/2023 ).
Em seu relatório, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destaca os feitos de João do Pulo no salto triplo, modalidade em que conquistou medalhas nos Jogos Pan-Americanos da Cidade do México (1975) e nos Jogos Olímpicos de Montreal (1976) e Moscou (1980).
"João do Pulo foi um incansável defensor do poder transformador do esporte, reconhecendo que este vai além da conquista de medalhas, servindo como uma ferramenta fundamental para a inclusão e a promoção da cidadania. Sua experiência e visão inspiraram jovens atletas a perseguirem seus sonhos, mesmo em face de adversidades", pontua o relator.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e também vai passar pela CEsp em análise terminativa.
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