A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil é um problema sério e persistente. O país é um dos que possuem o maior número de assassinatos no mundo. Além dos assassinatos, há inúmeros casos de violência física e verbal contra pessoas LGBTQIAPN+. Muitas dessas agressões não são reportadas, o que dificulta a obtenção de dados ainda mais precisos.
Em 2024, o Brasil registrou, segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o total de 48.475 casos*, sendo apenas 5.681 denúncias efetivadas**. Em 2025, o Brasil já registrou 6.592 casos e teve 818 denúncias.
*Casos de violações: Qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima. Ex. Maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas.
**Denúncias: Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registro e formalização de uma denúncia.
O estado do Paraná teve, em 2024, o total de 2.230 casos de violência contra a população LGBTQIAPN+ e somente 291 denúncias. Este ano, ainda de acordo com o Painel de Dados do MDHC, este número de violações já está em 190 no estado, sendo 34 denúncias efetivadas.
De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Camila Escorsin Scheifer, grande parte desses casos englobam agressões físicas e psicológicas. “A população LGBTQIAPN+ sofre diariamente com a discriminação, que muitas vezes é uma forma velada de agressão. Essas pessoas sofrem diariamente com preconceito, exclusão social, violação de seus direitos fundamentais, muitas vezes falta de apoio familiar e barreiras para acessar oportunidades educacionais e profissionais. Tudo isso pode resultar em consequências graves, como angústia emocional, sofrimento psicológico, tristeza profunda, depressão e até tentativas de suicídio”.
Para a coordenadora, é necessário um amplo entendimento da população e dos órgãos responsáveis sobre o tema. “É crucial o engajamento crescente da sociedade e das autoridades em todos os níveis, por meio de políticas públicas que incentivem a conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIAPN+, visando atingir mais gente e legitimar a luta pela causa, que afeta não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas toda a sociedade”, ressalta Camila.
Existe uma vasta legislação responsável pela proteção dos direitos dos LGBTQIAPN+. Toda e qualquer pessoa pode fazer denúncias, seja a vítima ou mesmo quem tenha conhecimento do que acontece com outra pessoa. As denúncias podem ser realizadas por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.
Para mais informações, acesse: LGBT | Secretaria da Justiça e Cidadania.
Assessoria de imprensa - Anhanguera
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