Garantir acesso à nutrição adequada e à terapia nutricional e desenvolver ações voltadas à promoção e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É com esses objetivos em vista que, desde o início deste ano, o Departamento de Educação Inclusiva (Dein) da Secretaria Estadual de Educação (Seed-PR) conta com uma equipe multiprofissional de nutricionistas para orientar no atendimento dos estudantes com TEA que possuam algum tipo de seletividade alimentar.
Dados da Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) apontam que 53,4% das crianças e adolescentes com TEA possuem seletividade alimentar, que é caracterizada pela preferência por determinados alimentos e a recusa em experimentar aqueles diferentes dos quais se está habituado, o que acaba impactando diretamente na alimentação durante o período escolar.
Assim, a equipe multiprofissional de Nutrição tem o propósito de estabelecer diretrizes para garantir uma alimentação saudável e balanceada aos alunos com algum tipo de restrição, desempenhando papel essencial na implementação de iniciativas que complementem as ações já desenvolvidas pelo Estado.
Cerca de 100 mil estudantes da Educação Especial matriculados na rede estadual serão beneficiados pelo trabalho das nutricionistas, bem como aqueles que apresentam algum tipo de restrição cultural e/ou religiosa.
NUTRIÇÃO INCLUSIVA– Nos parâmetros da lei nº 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, o Governo do Paraná entendeu que o profissional de Nutrição também poderia contribuir com a melhoria do atendimento aos estudantes da Educação Especial.
Além disso, em abril de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.131, que modifica a Política Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo o acesso à nutrição adequada e à terapia nutricional, prevendo ações voltadas à promoção e proteção das pessoas com TEA do ponto de vista nutricional.
“Ao reconhecer e abordar as necessidades alimentares especiais dos estudantes, entre elas a seletividade alimentar, a escola não apenas favorece a saúde e o bem-estar, mas também cria um ambiente inclusivo e acolhedor, onde todos são valorizados e respeitados”, pondera a coordenadora pedagógica de Educação Especial do Dein, Claudia Saldanha. “Além disso, garantir a alimentação inclusiva é uma forma de promover o Direito Humano à Alimentação Adequada”.
CAPACITAÇÃO– As nutricionistas elaboraram um protocolo para ajudar na identificação dos estudantes da rede que apresentam alterações no comportamento alimentar, de forma a padronizar o atendimento e promover o diálogo entre o Dein, a Seed-PR, o Departamento de Nutrição e Alimentação do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), a escola e as famílias desses estudantes. Também foram desenvolvidos materiais educativos específicos sobre o tema.
Além disso, existe a previsão de capacitação da comunidade escolar do estado, para fornecer suporte técnico-pedagógico e estratégias de intervenção às equipes das escolas. A capacitação será realizada gradualmente, por Núcleos Regionais de Educação (NRE), com os técnicos pedagógicos dos núcleos, que posteriormente irão orientar e capacitar os professores e demais profissionais.
“O Governo do Paraná já desenvolve atividades de formação para garantir a inclusão e o atendimento a nossos alunos da Educação Especial”, destaca o secretário Estadual da Educação, Roni Miranda. “Não poderia ser diferente no caso da nutrição, que é importantíssima para o pleno desenvolvimento e para a qualidade de vida desses estudantes, tanto dentro quanto fora da escola”.
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