A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio das Secretarias de Planejamento, de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, está realizando uma campanha de orientação à população sobre os riscos da compra de terrenos fracionados em áreas rurais.
A ação surge diante do número crescente de denúncias e dúvidas relacionadas à venda irregular de lotes em propriedades que não possuem a devida aprovação dos órgãos competentes.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, há casos em que áreas rurais estão sendo divididas em pequenos lotes e comercializadas como se fossem terrenos urbanos, sem o devido processo de regularização fundiária. Essa prática, além de ilegal, pode trazer inúmeros prejuízos aos compradores.
É fundamental que os interessados se informem antes de concluir qualquer negociação”, destaca o secretário de Planejamento, Anderson Bento Maria.
O secretário enfatiza ainda que o parcelamento irregular de solo é crime, conforme determina a legislação vigente, e pode resultar em multas, embargos e outras sanções legais. “Quem compra um terreno fracionado irregularmente pode enfrentar grandes dores de cabeça. O imóvel não terá matrícula individual, não poderá ser financiado, e qualquer atividade econômica fica inviabilizada por falta de alvará. Por isso, nosso apelo é claro: não caia em golpe. Procure a prefeitura antes de comprar”, alerta Anderson.
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