Reuniões nas sedes da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) marcaram o início das atividades de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico na Região Hidrográfica (RH) 09, do Sul Catarinense. Os encontros ocorreram nesta segunda-feira, 23.
Conforme a coordenadora do ZEE em Santa Catarina, Monica Koch, o objetivo dos encontros foi apresentar a metodologia de elaboração do zoneamento, o qual é dependente do engajamento dos atores locais. “Os dados que a equipe de elaboração levanta são apresentados para validação dos agentes locais nas áreas estudadas, isso para que o zoneamento reflita, de fato, a situação socioeconômica e ambiental da região e tenha como resultado uma projeção sobre o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida das populações”, explica.
Participaram das reuniões realizadas em Laguna e Criciúma, prefeitos e representantes dos diferentes setores públicos dos municípios que integram a RH 09. Pela equipe de elaboração, além da coordenadora, Monica Koch, estiveram presentes o assessor de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Jorge Rebollo Squera, o economista Pietro Aruto e o geógrafo Julio Fernandes de Oliveira, que atuam na elaboração com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).
Em Santa Catarina, o ZEE tem sido implementado em etapas, por região hidrográfica. A primeira região ter o zoneamento concluído foi a RH 03, do Vale do Rio do Peixe. A elaboração envolve diferentes secretarias e órgãos estaduais, que integram a Comissão Estadual de Coordenação. Operacionalmente as atividades são lideradas por uma equipe multiprofissional vinculada à Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).
Etapas
A primeira etapa de elaboração do ZEE é o diagnóstico, que é uma avaliação das condições socioeconômicas e ambientais atuais. Posteriormente se desenvolverá o prognóstico, que é um levantamento de cenários para o desenvolvimento da região. Por último, esses documentos embasam o plano de gestão e a produção do mapa de zoneamento.
Importância do ZEE
O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local.
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