A comissão permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Castro apresentou na tarde de ontem, 25 de maio, o parecer sobre o projeto de lei para definição das diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. O documento foi lido durante a audiência pública do legislativo sobre o tema, uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os vereadores que compõe a comissão de finanças, José Nocera (Patriota), Joel Antônio de Souza (PSC) e Jhonnathan Flugel (Podemos) apontaram a necessidade de seis emendas à proposta de lei, todas aprovadas por unanimidade no encontro. José Nocera, vereador que preside a referida comissão, ressalta que após essa audiência o projeto ainda passará por dois turnos de votação em sessões distintas, para então retornar ao Executivo e ser sancionado.
O presidente Neto Fadel (Patriota), ressalta que é uma legislação fundamental para definição da aplicação de recursos públicos a curto prazo. “Esse projeto apresenta o alinhamento das metas anuais e direciona a construção da lei orçamentária para o próximo exercício financeiro”, menciona.
Dentre outros, a proposição apresenta as disposições relativas a dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais. Também estabelece que as metas deverão estar em consonância com as que foram especificadas no Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Metas Fiscais–No início da tarde, às 13h30, a comissão de Finanças também conduziu a audiência pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2022. As informações foram apresentadas por Emerson Fadel Gobbo, secretário municipal de Fazenda.
Gobbo mencionou que, de janeiro a abril, o município arrecadou mais de R$ 106 milhões. Por sua vez, as despesas liquidadas no período totalizaram R$ 68 milhões e correspondem a 63,66% do valor arrecadado. Até abril deste ano, a prefeitura investiu 18,23% dos recursos arrecadados em educação e 36,56% em saúde.
Sessão ordinária-Com início às 16 horas, a sessão ordinária foi o último encontro realizado na Câmara durante a tarde. Os parlamentares aprovaram após segunda votação o projeto de lei nº 30/2022, de autoria do vereador Guto Beck (PP), que denomina a praça localizada no Jardim Colonial de Willian Domingues Almeida. Conforme consta da justificativa, Willian faleceu jovem em virtude de leucemia. Junto aos pais e irmãos foi um dos primeiros moradores do bairro Jardim Colonial, em residência que fica em uma das laterais do local. Em seu currículo destacam-se os diversos cursos realizados e os intercâmbios no Canadá e Estados Unidos.
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