O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), assinou nesta segunda-feira (29) o contrato para a execução dos serviços de limpeza do Instituto de Educação Caetano Munhoz da Rocha, em Paranaguá. O investimento é de R$ 2,1 milhões e os trabalhos terão início em 15 de julho, com prazo de execução de 360 dias.
A contratação prevê o fechamento provisório da área atingida pelo incêndio ocorrido em abril deste ano, a instalação de cobertura temporária para proteção da estrutura, o travamento e escoramento das paredes remanescentes, além da limpeza e remoção dos materiais comprometidos pelo sinistro.
O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, destacou que a medida representa uma etapa importante para garantir a preservação do patrimônio e preparar o imóvel para as próximas fases de recuperação. “A preservação da estrutura é fundamental para que possamos avançar com segurança nas próximas etapas de recuperação do Instituto. Com essa contratação, garantimos as condições necessárias para proteger o patrimônio público e dar continuidade ao trabalho de reconstrução planejado”, afirmou.
A contratação foi feita pelo Fundepar em caráter emergencial para evitar a deterioração progressiva da edificação, reduzir riscos à segurança de pessoas e do patrimônio público e assegurar as condições da estrutura até a execução das futuras intervenções de recuperação e reconstrução.
A diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, ressaltou que a limpeza emergencial é uma medida técnica necessária para evitar o agravamento dos danos. “Esses serviços vão estabilizar e proteger a estrutura que restou, reduzindo riscos e preservando as condições do imóvel, garantindo a segurança e a conservação do patrimônio público”, disse.
O início dos serviços representa mais um avanço no processo de recuperação da instituição. “"Essa etapa de limpeza do espaço já marca e mostra para toda a comunidade que ações efetivas estão sendo desenvolvidas passo a passo”, afirmou o chefe do Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, Paulo Severino Penteado.
CHAMAMENTO PÚBLICO- A comunidade tem até 30 de julho para participar do chamamento público para captar patrocinadores interessados em apoiar o projeto de restauração e reconstrução do Instituto de Educação Doutor Caetano Munhoz da Rocha, em Paranaguá. A iniciativa visa exclusivamente a contratação de consultoria especializada, que será responsável pelos estudos e o acompanhamento técnico de todo o processo.
O edital foi publicado com base na Lei Estadual nº 22.135/2024 e no Decreto nº 8.223/2024 e prevê a participação de pessoa física ou jurídica interessada em contribuir com a recuperação de um dos patrimônios educacionais mais tradicionais do Paraná.
A coordenação do processo está sob responsabilidade de uma comissão especial instituída pela Seed-PR. Para participação no chamamento público, as instituições interessadas poderão oferecer cotas de patrocínio para a contratação de serviços de acordo com três modalidades: mestre, mentor e mecenas, com aportes entre R$ 60 mil e R$ 200 mil.
DANOS MATERIAIS- O incêndio ocorreu em 4 de abril e atingiu a estrutura do prédio histórico, construído em 1927 e tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná desde 1991. Logo após o incidente, foi criada uma força-tarefa envolvendo a Seed-PR, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) e demais órgãos estaduais para avaliar os danos e definir as medidas necessárias para a recuperação da escola.
Equipes técnicas da Secretaria da Educação e do Fundepar foram mobilizadas para realizar levantamentos estruturais e elaborar os encaminhamentos para a restauração do imóvel.
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