A presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, Patrícia Blanco, afirmou nesta segunda-feira (6), durante audiência pública promovida pelo conselho, que a violência contra a imprensa ganhou novos contornos com a disseminação de ataques coordenados nas redes sociais e o uso da inteligência artificial para desinformação.
O CCS debateu formas de combate à violência contra jornalistas e comunicadores, tendo como foco as eleições de 2026.
Patrícia Blanco citou levantamento da Coalizão em Defesa do Jornalismo (que registrou mais de 57 mil ataques digitais durante a campanha municipal de 2024) e dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), segundo os quais as menções agressivas a jornalistas cresceram 35% em 2025, chegando a cerca de 900 mil registros.
Ela também destacou que mulheres jornalistas concentram a maior parte das agressões.
"A violência contra a imprensa em períodos eleitorais não é um ataque isolado a um indivíduo. É uma afronta ao direito de cada cidadão de receber informações confiáveis para decidir o voto. Eleições justas exigem jornalismo seguro e livre", disse.
Eleições 2026
Representante da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Danyelle Reis Carvalho explicou como vai funcionar o grupo de trabalho criado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais para acompanhar as eleições de 2026.
De acordo com ela, o colegiado reunirá órgãos públicos e entidades da sociedade civil para monitorar denúncias, identificar padrões de violência e aprimorar a resposta institucional aos casos.
A secretária-executiva do observatório, Cintia Sogayar, explicou que as denúncias poderão ser encaminhadas pela plataforma FalaBR, do governo federal, e terão acompanhamento específico durante o período eleitoral.
"O grupo de trabalho busca reunir atores-chave para uma resposta mais coordenada no recebimento de denúncias, no acompanhamento dos casos e na produção de diagnósticos e recomendações", observou.
Direito à informação
Para o presidente do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Rafael Vilela, a segurança dos profissionais da comunicação deve ser tratada como uma garantia do direito coletivo à informação, e não apenas como uma demanda da categoria.
Ele observou que o relatório mais recente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 144 casos de violência contra jornalistas em 2024. Para Vilela, as eleições funcionam como um acelerador dessas agressões. "Quando a gente protege quem informa, protege a liberdade com que esse voto é formado", afirmou.
Já o diretor da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, lembrou que a entidade monitorou mais de 3 milhões de ataques nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2022. Ele defendeu que o Estado aperfeiçoe mecanismos permanentes de prevenção e responsabilização.
"No momento em que um jornalista é atacado, o alvo é a democracia e o direito da sociedade à informação", disse Romeu.
Assédio judicial
A fundadora e diretora-executiva do Instituto Tornavoz, Charlene Miwa Nagae, chamou a atenção para o crescimento do assédio judicial contra jornalistas, com casos de ações legais coordenadas e pedidos indenizatórios usados para intimidar profissionais e veículos de comunicação.
Charlene defendeu o fortalecimento do observatório, a responsabilização dos autores desses ataques e a aprovação de medidas de proteção ao exercício do jornalismo. "A gente precisa de mecanismos de prevenção e de responsabilização para que essas práticas deixem de ocorrer", disse.
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