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Ensino Superior

UEL vai modernizar escritório de assistência jurídica gratuita com apoio do Estado

Ao longo de cinco décadas, o escritório jurídico da UEL alcançou números expressivos, que demonstram a importância da unidade acadêmica na promoçã...

05/12/2023 19h42
Por: Marcos Umeres
Fonte: Secom Paraná
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Foto: SETI-PR
Foto: SETI-PR

O Governo do Paraná liberou R$ 253 mil para a Universidade Estadual de Londrina (UEL) modernizar a infraestrutura do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos , que há 50 anos oferece serviços gratuitos de assistência jurídica para cidadãos com renda de até três salários mínimos. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados para a população de Londrina e região, otimizar o tempo de atendimento e agilizar os procedimentos.

Os recursos para a modernização do espaço são do Fundo Paraná, dotação gerida pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O aporte será destinado para aquisição e instalação de 34 computadores com alta capacidade de processamento e armazenamento, três equipamentos de digitalização de documentos e processamento de dados e quatro máquinas de ar-condicionado.

A expectativa é que os novos equipamentos estejam em plena operação no primeiro semestre de 2024, proporcionando um ambiente confortável e funcional para o público assistido. Os serviços abrangem ações de diferentes campos do Direito, como alvará judicial; busca e apreensão de menor; consignação em pagamento; despejo; divórcio; guarda e responsabilidade de menor; interdição; inventário; investigação de paternidade; liberdade provisória; pensão alimentícia; posse e propriedade; queixa-crime; retificação de documento; e tutela.

Ao longo de cinco décadas, o escritório jurídico da UEL alcançou números expressivos, que demonstram a importância da unidade acadêmica na promoção do acesso à justiça e exercício da cidadania para milhares de pessoas. São 627.700 atendimentos, 112 mil ações judiciais, sendo 108,2 mil concluídas, e 45 mil audiências realizadas. Somente em 2023, até outubro, a equipe atendeu 2.667 pessoas e 2.358 novos casos. O balanço de atividades no mesmo período aponta, ainda, 750 audiências, 12,9 mil despachos judiciais e 902 consultas jurídicas.

Além de beneficiar a população, o escritório contribui para compatibilizar atividades de extensão com o estágio obrigatório para estudantes de graduação de quarto e quinto ano do Curso de Direito. A equipe é composta por oito profissionais da carreira técnica-administrativa e cerca de 80 estudantes de graduação que atuam como estagiários, orientados por 17 professores.

A diretora do Escritório Jurídico da UEL, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados, reforça o caráter social dos serviços disponíveis na universidade. “A condição de vulnerabilidade econômica é uma frequente barreira para a reivindicação de direitos, sendo o escritório jurídico um instrumento para o acesso dessa parcela da população à justiça, confirmando a importância dessa iniciativa acadêmica para a sociedade com a prestação de um serviço totalmente gratuito”, afirma.

Na dinâmica atual de trabalho do Poder Judiciário, todas das atividades são feitas em ambiente digital, de forma que a gestão de dados eletrônicos dos processos dos cidadãos assistidos pelo escritório acadêmico se tornou essencial, em meio ao grande volume de documentos. Nos tribunais e juizados, todos os processos estão online e as audiências são virtuais, o que implica em acompanhamento, do início ao fim do processo, por meio eletrônico.

O coordenador do Fundo Paraná, Luiz Cézar Kawano, destaca os aspectos científicos do escritório jurídico da UEL na produção de conhecimento na área do Direito. “O escritório desenvolve pesquisas sobre a assistência jurídica para a população economicamente vulnerável e estudos sobre a dinâmica dos processos jurídicos, com forte impacto na promoção da justiça social, e a partir da modernização da infraestrutura essas atividades podem ser ampliadas, incluindo projetos de iniciação científica desenvolvidos pelos estudantes de graduação”, explica.

HOMENAGEM– Como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido para pessoas de baixa renda ao longo de 50 anos, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL recebeu, em outubro deste ano, homenagem da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em novembro, a unidade acadêmica foi condecorada com a Comenda e a Medalha Ouro Verde, principais honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Londrina.

Serviço:

Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL

Endereço: Rua Brasil, nº 742 – Centro – Londrina (PR)

Horário: Segunda a sexta-feira, de 8 horas às 12 horas e de 13h30 às 17h30

Telefones: (43) 3371-5188, (43) 3371-5189 e (43) 3371-5190

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