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"Pauta-Bomba"

Judiciário em Foco

PEC do Quinquênio pode somar mais R$40 bilhões ao rombo das contas públicas

Jean Michel Hack

Jean Michel HackJean Michel Daros Hack é bacharel em Ciência Política e Sociologia - Sociedade, Estado e Política na América Latina pela Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Passou pelo Instituto de Ciência Política -IPOL da Universidade de Brasília (UnB). Trabalhou na redação do Jornal O Presente. Atualmente é estudante de Direito, UNIOESTE, campus de Marechal Cândido Rondon e Conselheiro Tutelar eleito para a gestão 2024-2027.

24/04/2024 09h36
Por: Marcos Umeres

Você sabe quanto custa o Judiciário brasileiro? Em torno de R$160 bilhões por ano. Cerca de 83% desse montante é para custeio de pessoal. Tem desembargador que chega a receber quase um milhão de reais, superando em muito o teto federal. E não, você não leu errado, é isso mesmo. 

Em tempos de luta por piso salarial para categorias tão importantes quanto o judiciário, como enfermagem e magistério, ter essa discrepância chega a soar como um acinte. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Ou será que é o juízo quem manda? É inevitável discutir sobre ativismo judicial e o protagonismo que esse Poder tem assumido no aparelho de Estado. Mexendo com o imaginário das pessoas, atribuindo vilania ou idolatria, por exemplo, aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Claro, que isso se altera conforme os ventos do escândalo mudam de direção. 

Mas a grande questão é, que em meio a crise do arranjo republicano de 1988, embora as promessas e objetivos constitucionais da redemocratização, o Brasil continua um país desigual, onde o “você sabe com quem está falando?” impera. É assim, que imoralidades como os supersalários de membros do Judiciário, ou como a pauta bomba da chamada “PEC do Quinquênio” - que pode aportar mais R$40 bilhões ao rombo das contas públicas -, bem como os altos salários e regalias para políticos de todas as esferas, para a realidade de um país periférico como o Brasil, passam imunes a qualquer reação maior da população. Infelizmente, estruturas silenciosas (ou nem tanto) mantêm o mesmo modelo de dominância há décadas por aqui.

Importante: esse tipo de discussão bota mais lenha na fogueira da crise institucional. Um jogo de interesses que nada agrega ao país, nem no sentido de pacificar o cenário, nem na meta de zerar o déficit das contas públicas. 

Esse é o país dos ajustes fiscais para os pobres e da gastança para as castas. 

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