O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento na terça-feira (16), as diretrizes apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais deste ano. Para o parlamentar, o TSE “usa a desculpa da desinformação para trazer autoritarismo”.
— Essa suposta cruzada contra as fake news se revela, à luz mais crítica, como uma licença perigosamente ampla para a censura, abrindo precedentes para interpretações tão elásticas do que é considerado discurso impróprio ou falso que praticamente qualquer expressão poderia ser enquadrada e silenciada sob tais critérios por um tribunal que legisla e tem a pachorra de delegar aos provedores de aplicativos a tarefa de policiar e cercear o discurso público — afirmou Izalci.
Para o senador, as diretrizes representam "uma manobra sinistra", pois demarcam "os territórios da censura" com termos de "discurso de ódio" e "atos antidemocráticos", sem definições concretas e objetivas. O senador afirmou que as diretrizes avançam muito além dos limites razoáveis da jurisdição do tribunal, tocando em pontos que a seu ver deveriam ser de livre trânsito para o debate e subvertendo o princípio da liberdade de expressão.
— Ao agir dessa forma, o TSE, em sua desmesurada arrogância, se autoproclama uma espécie de entidade suprema e se coloca acima das próprias leis, que deveria defender e respeitar. Com essa manobra, não só desrespeita a estrutura geral vigente, como também lança um desafio temerário às bases da democracia, insinuando que suas decisões são imunes às regras e aos processos democráticos estabelecidos.
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