A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que cria regras de fomento à mitigação e à remoção de gases do efeito estufa. Do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue agora para análise de forma terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O PL 4.364/2023 altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima ( Lei 12.187, de 2009 ) para incluir ações prioritárias nas medidas nacionais para reduzir a emissão de gases do efeito estufa por entidades públicas e privadas. Uma das prioridades é a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e para o aumento da eficiência energética.
O projeto também prioriza a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e o controle e a prevenção do desmatamento. Além disso, o texto valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal.
As medidas nacionais articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção a políticas públicas e ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono, assim como ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial. Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis também estão entre as prioridades.
Dueire apontou que a transição para uma economia sustentável requer alterações na forma de produção, de modo que técnicas mais poluentes sejam substituídas por métodos de menor impacto ambiental.
— Contudo, não basta que tais tecnologias existam, pois, para serem voluntariamente adotadas, devem ser economicamente viáveis para o setor privado.
A reunião foi presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).
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