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Comissão de Saúde aprova política de assistência à saúde na rede pública de ensino

Na Câmara dos Deputado, projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2024 18h55
Por: Marcos Umeres
Fonte: Agência Câmara
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE). O texto visa contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica mediante ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

Conforme a proposta, serão objetivos da PNSE, entre outros:

  • propiciar condições que contribuam para a formação integral de educandos;
  • contribuir para a construção de sistema de cuidado e desenvolvimento social, com foco na promoção da cidadania e dos direitos humanos;
  • fortalecer o enfrentamento de vulnerabilidades no campo da saúde, da cultura, do esporte e do lazer; e
  • assegurar a comunicação e a troca de informações entre escolas públicas das diversas redes de ensino e os serviços da saúde, de cultura, de esportes e de medidas socioeducativas.

As ações de promoção da saúde poderão compreender:

  • avaliações diagnósticas, entre elas a clínica, a nutricional, a oftalmológica, a auditiva e a relativa à higiene bucal;
  • atualização e controle do calendário vacinal e das medidas de peso e de altura;
  • educação permanente em saúde, enfocando alimentação saudável, prevenção do tabagismo e do consumo de álcool e drogas;
  • busca da redução da morbimortalidade por acidentes e violências;
  • promoção de atividades físicas; e
  • controle de fatores de risco de câncer.

O projeto prevê ainda que a efetivação da PNSE exigirá a elaboração de plano estratégico e operacional. Adicionalmente, prevê que ações desenvolvidas no âmbito escolar em caráter permanente e sistemático poderão integrar o currículo e ser contabilizadas para efeitos de composição da jornada escolar.

Abordagem integral
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recomendou a aprovação da versão da Comissão de Educação, que analisou a matéria anteriormente , ao Projeto de Lei 4028/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR).

A deputada afirmou que o projeto aprovado prevê uma “abordagem holística” ao integrar as redes de ensino e saúde. “Essa iniciativa não só previne riscos à saúde, mas também aprimora o ensino, reduz a evasão escolar e fortalece a relação entre as redes públicas de educação e o SUS”, disse Lima.

Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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