As versões paraguaias de canetas à base de tirzepatida viraram alvo de disputa na Justiça Federal. Com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pacientes têm pedido autorização judicial para importar o medicamento e, mesmo sob o veto, alguns têm conseguido. A Anvisa tem recorrido das decisões e especialistas alertam que o medicamento sem aval sanitário nacional representa um risco.
A tirzepatida é um dos medicamentos mais modernos entre os GLPs. A substância, que é aprovada no Brasil, é recomendada para pacientes em tratamentos para a obesidade e diabetes.
Foram identificadas ao menos 14 ações na Justiça Federal. Em cinco delas, juízes cederam a autorização de forma liminar para a importação sob a alegação de que os medicamentos são de uso pessoal. As ações foram no Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul.
A Anvisa tem tentado reverter as decisões que ignoram as proibições sanitárias, que já barraram nove versões de tirzepatida produzidas no Paraguai.
O principal argumento dos pacientes é o preço: o tratamento com a dose mais baixa de Mounjaro, caneta de tirzepatida permitida no Brasil, custa cerca de R$ 1,4 mil por mês. As canetas com a dose mais alta no Paraguai saem a R$ 460 – ou seja, quase um terço do preço.
De acordo com a Receita Federal, o volume de apreensões de canetas emagrecedoras explodiu neste ano. De janeiro a maio, foram 414 mil unidades – a maior parte delas no Paraná, que faz fronteira com o Paraguai.
A Anvisa tem razões sanitárias para a proibição. Esses medicamentos nunca foram avaliados no Brasil. Todo medicamento que circula no país passa por uma análise da agência para comprovar que é seguro e eficaz — e as versões paraguaias não passaram por isso.
Até agora, são 44 mortes investigadas por uso de tirzepatida, de acordo com o sistema de farmacovigilância da Anvisa. De acordo com a agência, não há como saber quantas delas envolvem medicamentos irregulares.
O resultado é um conflito que pressiona o Judiciário e divide opiniões até dentro dele: há decisões favoráveis e desfavoráveis baseadas nos mesmos argumentos.. Especialistas em direito explicam que as decisões de primeira instância, a maioria liminares, podem cair porque a Justiça não pode se sobrepor à Agência.
Com isso, versões paraguaias começaram a circular no país – o que vem sendo combatido pelos órgãos de saúde brasileiros. Nove marcas estão proibidas no país por determinação da Anvisa, são elas: Lipoless, Tirzec, Gluconex, Tirzedral, Slimex MD, Slimex, Rapha e a tirzepatida produzida pelas marcas Synedica e TG.
A agência aponta que os medicamentos não se submeteram a avaliação sanitária no Brasil e, com isso, não há como garantir eficácia e segurança. Além disso, a tirzepatida precisa ser mantida entre 2°C e 8°C desde a produção. Transportada em bagagem de mão, seja por contrabandistas, seja por quem obteve liminar judicial, não há um controle de temperatura.
Hoje, a entrada desses medicamentos no país é considerada contrabando – o que é crime. Apesar das ações de fiscalização feitas pela Receita Federal e pelas polícias estaduais e federais, canetas paraguaias para diabetes e obesidade continuam sendo anunciadas e vendidas em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A dimensão desse mercado aparece nos números das apreensões: apenas entre janeiro e maio de 2026, a Receita Federal reteve 414 mil unidades de medicamentos à base de GLP-1 irregulares. O volume é mais de 12 vezes superior ao registrado em todo o ano de 2025, quando foram apreendidas cerca de 33 mil unidades.
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