Ao discursar em Plenário nesta quarta (8), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que um projeto de lei de sua autoria, o PL 972/2025 , avançou em sua tramitação na Casa. A proposta altera as regras sobre regularização fundiária urbana.
Ele afirmou que sua iniciativa pode beneficiar famílias que vivem há anos em imóveis sem título de propriedade. Também ressaltou que a falta de regularização dificulta o acesso ao crédito, prejudica investimentos e deixa muitas pessoas em situação de insegurança jurídica.
Na terça (7), o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e seguiu para análise em outro colegiado da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto promove alterações na Lei 13.465, de 2017 (que criou a Regularização Fundiária Urbana - Reurb) . Segundo Chico Rodrigues, as mudanças que ele propõe incluem medidas para tornar os processos de regularização mais eficientes e adequados à realidade dos municípios.
— A regularização fundiária representa muito mais do que a entrega de um título; representa cidadania, dignidade, inclusão social, oportunidade de desenvolvimento e segurança jurídica — afirmou.
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